Regulamento de IA da UE — o Artigo 50 aplica-se a partir de 2 de agosto de 2026
A sua loja cumpre as regras de transparência do Regulamento de IA?
Uma verificação gratuita do que o navegador de um visitante consegue realmente ver: um widget de chat sem divulgação de IA, Credenciais de Conteúdo nas suas imagens e se algum aviso de IA que já tenha é legível por um leitor de ecrã.
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Nada sobre esta verificação é guardado. Sem conta, sem e-mail, sem rastreamento do site que introduz.
Porque é que esta é diferente
O Ato Europeu de Acessibilidade isenta as microempresas — menos de 10 funcionários e volume de negócios até 2 milhões de euros. O Artigo 50 do Regulamento de IA não tem qualquer isenção de dimensão. Apenas limita a coima para empresas mais pequenas ao valor mais baixo entre 15 milhões de euros ou 3% do volume de negócios.
O Artigo 50.º, n.º 5, estabelece que a informação de transparência deve ser fornecida na primeira interação e deve cumprir os requisitos de acessibilidade aplicáveis. Um aviso de IA que um leitor de ecrã não consiga anunciar falha simultaneamente o Regulamento de IA e o Ato de Acessibilidade. Somos o único verificador que analisa este aspeto.
A maioria do que está a ser vendido atualmente exagera a regra. Verificamos o que o artigo realmente exige — e dizemos claramente onde não se aplica a si.
O que o Artigo 50 exige e não exige
Leia isto antes de comprar qualquer coisa a qualquer pessoa — incluindo a nós.
| Claim | What the article says |
|---|---|
| A chatbot must disclose that it is AI. | Correct (Art. 50(1)). The disclosure must be perceivable in the interaction itself — text buried in terms and conditions, or a vague label like "assistant", does not satisfy it. |
| All AI-generated content must be marked. | Too broad. The machine-readable marking duty in Art. 50(2) binds the provider of the generative system — the model vendor — not every business that uses one. |
| AI-generated product images must be disclosed. | Arguably in scope. Art. 50(4) covers photorealistic AI imagery that could pass as authentic, and commercial product photography gets no artistic exemption. Upscaling, colour correction, and relighting are assistive editing and stay outside it. |
| AI-written product descriptions and alt text must be disclosed. | Not in scope. Art. 50(4) second paragraph covers text published to inform the public on matters of public interest, and expressly exempts content that has undergone human review with someone holding editorial responsibility. |
| Only personal use is exempt. | The wrong frame. Obligations attach to roles (provider, deployer) and to system types — not to a personal-versus-commercial distinction. |
| Fines reach €15M or 3% of turnover. | Correct (Art. 99(4)). For SMEs and start-ups the cap is the lower of the two figures, not the higher (Art. 99(6)). |
Veja a nossa própria página de transparência de IA — Effective 2026-07-25. Art. 50 transparency obligations apply from 2026-08-02.
Perguntas frequentes
- Tenho de etiquetar descrições de produtos escritas por IA?
- Não. O segundo parágrafo do Artigo 50.º, n.º 4, abrange texto publicado para informar o público sobre matérias de interesse público e isenta conteúdo que tenha sido revisto por humanos com responsabilidade editorial. As descrições de produtos e o texto alternativo não se enquadram em nenhuma destas categorias.
- A regra de marcação legível por máquina aplica-se à minha loja?
- Quase de certeza que não. O Artigo 50.º, n.º 2, vincula o fornecedor do sistema generativo — a empresa que cria o modelo — e não a empresa que o utiliza. Se gerar texto ou imagens com uma ferramenta de terceiros, essa obrigação é deles.
- E a fotografia de produtos gerada por IA?
- Arguivelmente abrangida. O Artigo 50.º, n.º 4, abrange imagens fotorrealistas de IA que possam passar por autênticas, e a fotografia comercial não tem isenção artística. A ampliação, a correção de cor e a iluminação são edição assistida e ficam de fora.
- Quais são as coimas reais?
- Até 15 milhões de euros ou 3% do volume de negócios anual mundial (Art. 99.º, n.º 4). Para PME e start-ups, o limite é o valor mais baixo dos dois, não o mais elevado (Art. 99.º, n.º 6). A fiscalização pelas autoridades nacionais começa em 3 de agosto de 2026.
Dois prazos, uma prova
A sua loja tem de cumprir a Lei de Acessibilidade e a Lei da IA na mesma página. Resolva ambos no mesmo local.
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